Aviso de Privacidade de Dados
Nós da Taís Castro - Advocacia e Consultoria Jurídica respeitamos a sua privacidade e somente coletamos informações pessoais quando for realmente necessário (Princípio da Necessidade), seja para fornecer um serviço ou para possibilitar uma comunicação em nosso site com os usuários.
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A solicitação é sempre feita por meios justos e legais, com o seu conhecimento e, quando necessário, com o seu consentimento. Também informamos o porquê estamos coletando seus dados e como eles serão utilizados, tudo em consonância com o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e seu órgão regulador denominado de Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Conceitos Essenciais
Levando em consideração o nosso objetivo em tornar a proteção de dados cada vez mais acessível para nossos visitantes, bem como em observância ao Princípio da Transparência previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, faz-se necessário explicar alguns conceitos básicos sobre o tema:
Lei nº 13.709/2018, denominada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, comumente abreviada por LGPD – é a legislação brasileira aplicável para a proteção dos dados pessoais, a privacidade e o tratamento dos dados pessoais.
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Tratamento de dados – é toda a operação realizada com dados pessoais de forma abrangente. Está disciplinada no artigo 5º, X da LGPD.
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Dado pessoal – é toda a informação relacionada a pessoa natural identificada ou que possa ser identificável.
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Titular de dados – é toda a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento.
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Base legal - hipótese definida em lei que autoriza o tratamento dos dados pessoais.
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Agentes de tratamento – são os responsáveis por realizar o tratamento de dados pessoais e podem ser classificados como controladores ou operadores. O controlador é definido quando competir a ele as decisões essenciais sobre o tratamento de dados pessoais, já o operador é o agente responsável por realizar o tratamento de dados em nome do controlador.
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Encarregado de Dados – DPO – é a pessoa indicada pelo controlador e o operador para atuar como um canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD – é o órgão da administração pública responsável por implementar, fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas na LGPD.
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Para acesso completo e detalhado sobre todas as terminologias utilizadas pela LGPD, recomendamos a leitura do artigo 5º na íntegra que pode ser acessado por este link.
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Quem Tratará os seus Dados Pessoais
Seus dados pessoais serão tratados pela Taís Castro - Advocacia e Consultoria Jurídica, que agirá e terá responsabilidades como um agente controlador em tratamento de dados pessoais.
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Em observância ao que dispõe o artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), informamos os seguintes contatos do nosso Encarregado de Dados (DPO):
- Nome do Encarregado: Taís da Silva Castro.
- Forma de contato: mensagem para o seguinte e-mail: contato@taiscastro.adv.br.
De Quem são os Dados Pessoais Coletados
Os dados coletados em nosso site são referentes aos usuários que preenchem a caixa denominada de "análise jurídica" na página inicial, que fazem cadastro na aba denominada de “contato” ou que assinam a nossa newsletter.
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Fora do nosso website os dados coletados são de clientes ou colaboradores, sendo todos fornecidos com base legal em nossos contratos para a realização dos serviços jurídicos judiciais, extrajudiciais ou apenas consultivos.
Duração do Tratamento dos Dados
Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados. Somos declaradamente contra a prática de venda de dados pessoais para outras empresas.
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Portanto, os dados apenas serão armazenados e mantidos dentro da nossa base de dados pelo tempo em que perdurar a relação contratual entre o titular de dados e o Escritório. Com o término da relação contratual todos os dados armazenados serão automaticamente excluídos do nosso banco de dados, salvo em casos específicos com cláusulas contratuais prevendo duração pré-determinada.
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Havendo interesse do titular em revogar o seu consentimento (quando esta for a base legal utilizada), basta enviar uma mensagem para o e-mail: contato@taiscastro.adv.br, não sendo necessário informar o motivo da sua revogação e não havendo prazo legal para esta solicitação.
Compartilhamento dos Dados Pessoais Coletados
O compartilhamento dos dados pessoais coletados pelo escritório Taís Castro – Advocacia e Consultoria Jurídica apenas será realizado para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou para fins contratuais.
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A respeito da finalidade contratual, os dados coletados poderão ser compartilhados com advogados parceiros em caso de atuação conjunta.
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Com relação a finalidade de obrigação legal ou regulatória, os dados coletados poderão ser compartilhados para fins de emissão de nota fiscal, declaração de imposto de renda etc.
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Os dados coletados através do nosso website são compartilhados com a plataforma da Wix.com, uma vez que ela é a empresa responsável por realizar a hospedagem e por resolver problemas técnicos no site.
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Não sendo nenhuma hipótese dos casos acima mencionados, a Taís Castro – Advocacia e Consultoria Jurídica afirma que não fornecerá o compartilhamento de informações de identificação pessoal de forma pública ou com terceiros, exceto quando for notificada ou intimada para esta finalidade - hipótese de obrigação legal ou regulatória.
Como Nós Tratamos Seus Dados Pessoais
Nós da Taís Castro - Advocacia e Consultoria Jurídica tratamos os dados pessoais necessários para a execução de nossos serviços jurídicos (relação contratual), para cumprimento de alguma obrigação determinada em lei (obrigação legal) ou, ainda, porque é do nosso interesse legítimo (legítimo interesse).
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Desta forma, algumas funcionalidades e serviços do nosso site demandam o fornecimento de dados pessoais pelo usuário para sua viabilização, conforme abaixo explanado:
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Análise Jurídica: Coletamos dados pessoais de nome, e-mail, o modelo do negócio e as dificuldades enfrentadas pelo negócio para fornecermos uma análise jurídica sobre o empreendimento em específico. Justificamos a coleta da seguinte forma:
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Nome: O nome deve ser preenchido para que possamos realizar a identificação do usuário.
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E-mail: Para que possamos fornecer a análise jurídica sobre o negócio solicitamos o endereço de e-mail, pois é a nossa forma prioritária de comunicação.
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Modelo do Negócio: Como a análise jurídica é feita de forma individual, precisamos entender o modelo de negócio para que a resposta seja feita de forma específica, uma vez que cada empresa possui suas próprias particularidades.
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Dificuldade do Negócio: Aqui devem ser preenchidas as dificuldades que o negócio esteja enfrentando, para que ao final a análise proponha as soluções cabíveis.
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Assinatura da newsletter: Para que seja possível receber nossos avisos de nova publicação, é necessário que o usuário informe o seu endereço de e-mail, pois é através dele que as mensagens e a comunicação do site com o usuário será realizada.
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Fale conosco: O escritório Taís Castro – Advocacia e Consultoria Jurídica, sempre com o intuito de ser transparente e responsável com seus clientes e parceiros, disponibiliza em seu site a possibilidade de nos enviar uma mensagem. Para isso é necessário que o usuário forneça o seu nome, o seu endereço de e-mail e preencha o campo da mensagem com aquilo que deseja nos enviar. Os campos de preenchimento sobre assunto e cidade/UF são opcionais, podendo ser ou não utilizados pelo usuário. A obrigatoriedade de preenchimento se justifica da seguinte forma:
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Nome: O nome deve ser preenchido para que possamos realizar a identificação do usuário, tendo em vista que prezamos pela pessoalidade na prestação de nossos serviços jurídicos.
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E-mail: Para que possamos entrar em contato com o usuário e responder a mensagem que nos foi enviada, solicitamos o endereço de e-mail, pois é através dele que toda comunicação será realizada.
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Mensagem: A mensagem compreende a identificação do contato realizado pelo usuário, não havendo quaisquer restrições desde que seja observada a integridade, boa-fé e a ética.
Dados Sensíveis
O site da Taís Castro – Advocacia e Consultoria Jurídica apenas coleta os dados já mencionados acima, quais sejam: nome, endereço de e-mail, modelo de negócio, dificuldade enfrentada na empresa e mensagem a ser enviada.
Dados entendidos como sensíveis (dado genético, dados referentes à saúde, dados biométricos, entre outros) não são solicitados para a navegação na página. Entretanto, para a prestação de nossos serviços jurídicos é possível que esses dados sejam solicitados, mas isso só irá ocorrer quando o próprio titular contratar os nossos serviços, mediante conhecimento prévio e assinatura de contrato legalmente redigido e aceito pelas partes.
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Recomendamos que o usuário tenha cuidado extremo ao fornecer os dados de sua titularidade que possa servir como identificação individual sempre que acessar a internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados e o website acessado seja de domínio confiável.
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Uso de Cookies Durante a Navegação
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Nós da Taís Castro – Advocacia e Consultoria Jurídica utilizamos cookies e tecnologias similares de rastreamento ao navegar no nosso website.
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Utilizamos os cookies para entendermos melhor os visitantes que recebemos diariamente em nosso site, bem como para aprimorarmos cada vez mais a experiência de cada usuário durante a sua navegação.
O que são cookies?
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Os cookies representam um arquivo de texto que fica anexado ao computador, dispositivo móvel ou navegador de internet (browser) de cada usuário. A depender da sua finalidade, é capaz de identificar uma pessoa, analisar dados e perfis de comportamentos, ou observar a navegação de páginas em sessões distintas.
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Alguns cookies são utilizados porque são essenciais para que a plataforma do site tenha alta performance durante a sua exibição e acesso por visitantes externos. Já outros cookies considerados como não essenciais, são utilizados com o intuito de entender melhor sobre o usuário para que posteriormente o Escritório possa melhorar e personalizar ainda mais os seus serviços.
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Assim, dependendo da característica e da forma como os cookies são utilizados haverá um prazo de duração específico. Isso significa que há cookies que são excluídos no momento em que o usuário encerra a sua navegação em nosso website, porém há outros que permanecem ativos mesmo após encerrada a navegação, como forma de salvar as preferências do usuário quando ele retomar o acesso ao site.
Opções dos usuários ao visitar o nosso site
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Ao visitar o nosso site o usuário possui mais do que uma opção com relação aos cookies. É possível que o usuário aceite todos os cookies, recuse todos os cookies, ou escolha quais cookies deseja ativar e quais deseja tornar inativos.
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Para isso, é importante entender o que cada opção significa:
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- Aceitar todos os cookies: quando o usuário escolhe esta opção ele aceita tanto os cookies essenciais, quanto os cookies não essenciais. É a forma de habilitar todos os cookies instalados em nosso website.
- Recusar todos os cookies: nesta opção o usuário torna inativo todos os cookies não essenciais, porém os cookies definidos como essenciais permanecem ativos, tendo em vista que são fundamentais para o site desempenhar uma boa performance, não havendo como desabilitá-los.
- Definir preferências de cookies: nesta opção o usuário consegue de forma manual definir quais cookies ele deseja habilitar e quais cookies deseja tornar inativos.
Rastreamento e classificação dos cookies
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Os cookies podem ser definidos em quatro grandes grupos gerais para classificação:
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- Cookies essenciais: Não é possível desativá-los ao navegar em nosso website porque são cookies obrigatórios para que o usuário consiga ter acesso a todo o nosso conteúdo e tenha segurança em fornecer os seus dados.
- Cookies de marketing: São utilizados para rastrear a eficácia da publicidade ou de uma campanha de marketing. É possível que o usuário escolha por não ativá-los.
- Cookies funcionais: Estes cookies são utilizados para lembrar das escolhas dos usuários ao acessar o nosso website, tem como objetivo proporcionar uma experiência mais personalizada. Entretanto, o usuário pode escolher por não ativá-los.
- Cookies analíticos: São os cookies utilizados para entender os visitantes que acessam o nosso site e interagem com nossos conteúdos, seja por meio de uma análise de comportamento ou por meio do rastreio de navegação. Caso o usuário deseje, é possível escolher não ativá-los.
Quais cookies nós utilizamos durante a navegação?
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Nós utilizamos os seguintes cookies como essenciais para o funcionamento e desempenho do nosso site, portanto não podem ser desabilitados pelo usuário:
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- XSRF – TOKEN – utilizado pelo próprio Wix por motivos de segurança no site. São aplicados por sessão e tem a característica de cookie essencial.
- BSession – utilizado pelo próprio Wix para medição da eficácia do sistema. Possui o prazo de duração de 30 minutos e tem a característica de cookie essencial.
- hs – utilizado pelo próprio Wix por motivos de segurança no site. São aplicados por sessão e tem a característica de cookie essencial.
- ssr-caching – utilizado pelo próprio Wix para indicar o sistema a partir do qual o site foi renderizado. Possui o prazo de duração de 1 minuto e tem a característica de cookie essencial.
- svSession – utilizado pelo próprio Wix em caso de conexão com o login do usuário. É aplicado com o prazo de duração de 2 anos e tem a característica de cookie essencial.
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Todos estes cookies listados como essenciais e instalados pela própria plataforma da Wix, podem ser acessados com maiores detalhes através deste link.
Já na definição de cookies não essenciais temos instalado o plug-in do Visitor Analytics, que se trata de um cookie analítico que pode ser desabilitado pelo próprio usuário durante a navegação em nosso site.
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- Visitor Analytics – é um aplicativo instalado de forma manual por nós da Taís Castro – Advocacia e Consultoria Jurídica. Possui como função principal fazer análises dos visitantes que acessam o nosso website por meio de estatísticas de tráfego, análises de comportamento e análises de feedback.
Cookies de terceiros
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Ao navegar por nosso website é provável que você encontre links externos que faça o redirecionamento para outras páginas na web, outros sites, ou outros aplicativos, o que pode implicar em cookies de terceiros.
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Isso significa que quando há o redirecionamento ou o acesso para um site de terceiro, é provável que esta nova página ative os seus próprios cookies para fornecer os seus próprios produtos ou serviços.
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Como este caso está fora do nosso escopo de atuação e não nos responsabilizamos por cookies de terceiros, ou pelo tratamento de dados realizado em sites de terceiros, sempre recomendamos que antes de fornecer qualquer informação ou dado pessoal o usuário acesse e leia integralmente a página que contém a Política de Privacidade do respectivo site.
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Além disso, sempre que você se sentir desconfortável ao compartilhar os seus dados pessoais, é prudente que apenas habilite os cookies definidos como essenciais ou estritamente técnicos, como forma de manter a sua privacidade devidamente protegida.
Envio de Mensagens Publicitárias
A Taís Castro – Advocacia e Consultoria Jurídica informa que não envia mensagens publicitárias aos usuários cadastrados em seu site. Entretanto, faz uso de envio de comunicados aos usuários cadastrados em seu site para informá-los da postagem de novos conteúdos em nosso blog jurídico (newsletter).
Caso o usuário não tenha o interesse no recebimento das mensagens mencionadas acima, poderá, a qualquer momento, optar por não as receber mais, bastando para isso utilizar o link disponível na própria mensagem (opt-out) ou mediante e-mail para: contato@taiscastro.adv.br.
Em hipótese alguma o escritório Taís Castro – Advocacia e Consultoria Jurídica usará os dados coletados do usuário de forma distinta da que foi pré-estabelecida.
Direitos dos Titulares Quanto aos seus Dados Pessoais
Levando em consideração a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e todos os seus princípios norteadores, além dos valores defendidos e protegidos pela Taís Castro – Advocacia e Consultoria Jurídica, fica aqui explícito todos os direitos que possui o titular de dados sobre o tratamento de seus dados, disponibilizados de forma clara e adequada.
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São os direitos dos usuários quanto aos seus dados pessoais:
I – acesso a finalidade específica do tratamento dos dados;
II – acesso à forma e duração do tratamento dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
III – o acesso à identificação do controlador;
IV – o acesso às informações de contato do controlador;
V – o acesso às informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a sua finalidade;
VI – o acesso às responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento;
VII – a obtenção de confirmação da existência de tratamento dos dados;
VIII – o acesso livre e facilitado dos dados;
IX – a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
X – a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018;
XI – a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
XII – a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
XIII – o acesso à informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
XIV – o acesso à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
XV – a revogação do consentimento anteriormente concedido.
Deveres dos Titulares de Dados Pessoais
O titular de dados pessoais e usuário do nosso website se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e das informações que a Taís Castro – Advocacia e Consultoria Jurídica oferece em seu site com conhecimento prévio em nossos Termos de Uso.​
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Reforçamos que só toleramos interações por envio de mensagens ou comentários em nossos artigos que respeitem os princípios da boa-fé e da ética e não ofendam outros usuários ou ameacem direitos ou garantias fundamentais.
Informações Adicionais
O escritório Taís Castro - Advocacia e Consultoria Jurídica se reserva no direito de alterar este Aviso de Privacidade sempre que julgar necessário para manter a segurança dos dados pessoais e a conformidade com a LGPD. Para isso, sempre informaremos ao final da página a data da nossa última atualização.
Durante a navegação em nosso site você poderá encontrar links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por seus respectivos avisos de privacidade.
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No caso de ainda persistir alguma dúvida que não foi solucionada por este Aviso de Privacidade não hesite em entrar em contato conosco, através do e-mail: contato@taiscastro.adv.br.
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Por fim, ao utilizar os serviços do site, o usuário fica ciente destes termos, o qual terá vigência na data de sua utilização, cabendo ao usuário sempre verificá-lo previamente cada vez que visitar o site.
Legislação Aplicável e Foro de Eleição
Para a interpretação do presente Aviso de Privacidade deverá ser aplicada a legislação prevista em lei brasileira pela República Federativa do Brasil, dispensada a análise de leis municipais, estaduais ou estrangeiras.
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Em caso de divergências de interesses ou conflito entre as partes acerca deste Aviso de Privacidade fica eleito o Foro de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro.
Data da última atualização
Última atualização em 15 de julho de 2022.